Fizemos o máximo para explicar de forma clara e simples quais dados pessoais precisaremos de você e o que vamos fazer com cada um deles. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nas nossas Políticas de Privacidade.
Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelos seguintes meios:
POS FÁCIL.
Essa política tem o intuito de assegurar a proteção de seus ativos de informação contra ameaças, internas ou externas, reduzir a exposição a perdas ou danos decorrentes de falhas de cibersegurança e garantir que os recursos adequados estarão disponíveis, mantendo um programa de segurança efetivo e conscientizando seus Colaboradores a respeito.
Os processos de segurança de dados e da informação da RS Solutions devem assegurar:
a integridade (garantia de que a informação seja mantida em seu estado original, visando protegê-la, na guarda ou transmissão, contra alterações indevidas, intencionais ou acidentais);
a disponibilidade (garantia de que os usuários autorizados obtenham acesso à informação e aos ativos correspondentes sempre que necessário); e
a confidencialidade dos ativos de informação (garantia de que o acesso à informação seja obtido somente por pessoas autorizadas) da RS Solutions.
Antes de acessar a plataforma POS FÁCIL, é importante que você leia, entenda e aceite de forma livre, inequívoca e informada estas Políticas de Privacidade.
Esta plataforma, cujo nome é POS FÁCIL, é de propriedade, mantida e operada por R.R SOARES INFORMÁTICA EPP, aqui chamada de RS SOLUTIONS pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 04.283.582/0001-11, com sede na Rua XV de Novembro, 427, 2º Andar, Centro – Pedreira – SP, CEP: 13.920-000.
O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização, tratamento e armazenamento dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
O presente documento foi redigido e disponibilizado em 30/03/2022.
Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa:
Adquirentes: Operadoras de cartões de crédito, responsáveis pelas transações financeiras realizadas e vendedoras das máquinas de cartão.
Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.
Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.
Usuário: Vendedor que contrata os serviços da plataforma, sejam os serviços integrados às máquinas de cartão ou não.
3.1. Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Seus dados são transferidos de forma criptografada e armazenados em servidores Amazon e MEXTI cujo acesso é restrito e controlado. Além disso, utilizamos firewalls e certificados de segurança, dispondo de uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as informações dos Usuários.
3.1.1. Essas empresas são independentes e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que você também leia os termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas e veja se concorda com todas as disposições, antes de utilizar nossos serviços.
3.2. Todas as empresas citadas possuem data centers localizados exclusivamente no Brasil, a POS FÁCIL não realiza a transferência internacional dos seus dados pessoais.
3.3. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela POS FÁCIL, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei 13709/18.
3.4. O Usuário deve se responsabilizar e se declarar exclusivo responsável por todas as ações, bem como por todas as informações e a veracidade do conteúdo que inserir na plataforma.
4.1. Dados fornecidos pelo Usuário: Operadora de cartão, CPF ou CNPJ, nome completo ou Razão Social, telefone, e-mail, senha, endereço completo (CEP, rua, número, complemento, bairro, estado, cidade) e dados bancários (banco, agência
- dígito, conta – digito, nome do titular, número do cartão, validade, CVV).
4.2. Informações que coletamos de forma indireta: Podemos fazer o monitoramento da localização do Usuário, para controle antifraude.
4.2. Histórico de contato: A POS FÁCIL armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas entre os Usuários por meio da plataforma, como mensagens em e-mails, contatos telefônicos e upload de arquivos, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você utilizasse a plataforma teria que repetir o que já nos passou anteriormente.
5.1. Ao aceitar a presente política de privacidade, o Usuário compreende que a coleta e tratamento dos dados pessoais abaixo são necessários para a execução do contrato com a POS FÁCIL, conforme informações apresentadas a seguir.É importante ressaltar que apenas os dados dos Usuários pessoas físicas são considerados dados pessoais e estão protegidos pela Lei 13.709/2018.
Tipo de Dado Pessoal | Base Legal | Finalidade |
---|---|---|
Operadora de cartão | Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). | É necessário para a realização da integração entre a máquina de cartão e a plataforma. |
Nome Completo | Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). | Identificação do Usuário. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível entrar em contato com o Usuário, para atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas. |
CPF | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). | Utilizado para a emissão de notas fiscais ao Usuário, em relação aos serviços prestados pela plataforma. |
E-mail e telefone | Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). | Utilizado para login e validação de cadastro na plataforma, assim como meio de comunicação com o Usuário, para contatos e interações ao longo da jornada de uso da plataforma. Além disso, é utilizado como chave de segurança em caso de perda de senha. |
Endereço completo | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). | Utilizado para a emissão de notas fiscais ao Usuário, em relação aos serviços prestados pela plataforma. |
Dados bancários | Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). | Necessários para fazer a cobrança dos valores de assinatura da plataforma, além de processamentos de pagamentos na opção de “receber pedidos efetuados”, do catálogo digital da plataforma |
Geolocalização | Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018). | É monitorada com o objetivo de prevenção de fraudes na plataforma. |
IP (Internet Protocol), Localização, Fonte de referência, Tipo de navegador, Duração da visita, Páginas visitadas | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018). | Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever da POS FÁCIL de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses. |
6.1. Poderão ter acesso interno às informações dos Usuários apenas pessoas estritamente necessárias para a prestação do serviço
6.2. Além dos data centers já informados, os dados dos Usuários serão compartilhados pela POS FÁCIL com a Pagarápido, plataforma que fará processamentos de pagamento, e com a Adquirente escolhida pelo Usuário, ambos compartilhamentos têm o objetivo de possibilitar a execução do serviço da plataforma.
6.2.1. A partir do momento que essas empresas tiverem acesso a esses dados, se tornaram responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgálas para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente e com esta Política de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
6.3. Salvo nas hipóteses previstas nestas políticas de privacidade, a POS FÁCIL não compartilhará com terceiros os dados sigilosos dos Usuários, salvo por força de lei ou ordem judicial.
7.1. Cancelamento de contas de acesso pela POS FÁCIL: A POS FÁCIL poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada.
7.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: Os Usuários que queiram podem solicitar diretamente o cancelamento da conta (login) pelo e-mail cancelamento@posfacil.com.br, com as seguintes informações:
7.2.1. Nome, CPF ou CNPJ e o motivo do cancelamento.
7.3. Exclusão de dados: No momento do cancelamento da conta, quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação, o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente da plataforma, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
8.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter da POS FÁCIL, em relação aos dados pessoais por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;
8.1.2. Acesso aos dados;
8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;
8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
8.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;
8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a POS FÁCIL realizou uso compartilhado de dados;
8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
8.1.9. Revogação do consentimento.
9.1. A POS FÁCIL tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da plataforma, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a POS FÁCIL diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.
10.1. A POS FÁCIL poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestas Políticas de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do site, depois da divulgação, confirmará a vigência das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários.
10.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.
10.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a POS FÁCIL. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade.
11.1. A POS FÁCIL indica como encarregado o Sr. Rodrigo Grion Nunes, com endereço eletrônico XXXX, nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, para aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar providências.
11.2. A POS FÁCIL dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade.
12.1. A POS FÁCIL disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer, independente do plano contratado: